Legislação para Formadores
- Despacho n.º 2069/2016 - SEAEP - Avaliação a atribuir aos docentes formadores, sem contrapartida financeira, acreditados pelo CCPFC.
- Decreto Lei n.º 127/2015 de 7 de julho_ Secção II
- Dispositivos de direção e gestãoAprova as regras a que obedece a
constituição e o funcionamento de um Centro de Formação de Associação
de Escolas.
- Despacho n.º 5418/2015 de 22 de maio
- Estabelece a correspondência entre as áreas de formação previstas no
Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, e as áreas de formação
estabelecidas na legislação anterior à sua publicação, para efeitos de
manutenção e correspondência da acreditação dos formadores acreditados
pelo CCPFC.
- Decreto Lei n.º 22/2014 de 11 de fevereiro_ Secção n.º II - Formadores (Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores).